O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite desta quarta-feira, o Projeto de Lei 457/2011, do Executivo paulista, que autoriza a cessão da área do Estado em Ribeirão Preto (SP), por 30 anos, para ser utilizada pela Feira Internacional da Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow).
O projeto de lei foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) na edição de 2011 da Agrishow, enviado à Assembleia Legislativa em 10 maio do ano passado e, após tramitar pelas comissões, estava em pauta para ser votado havia seis meses.
Segundo o projeto, que deve ser sancionado por Alckmin na Agrishow deste ano, durante a abertura do evento, em 30 de abril, haverá um pagamento ao Estado, "por meio de uma contraprestação pecuniária", de 5% da receita bruta da feira a cada ano. Uma emenda aditiva ao projeto foi aprovada e prevê ainda a criação de um conselho para o acompanhamento do acordo.
O conselho será formado por representantes da Assembleia, da Secretaria de Agricultura e das entidades sócias da Agrishow: Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Nacional de Difusão de Adubos (Anda) e Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).
Fonte: Agência Estado
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